Termos do serviço
Termos do serviço — ALMA
1. Identificação e contacto
A loja online ALMA é explorada por Pedro Miguel Sousa Guerreiro, empresário em nome individual, NIF 271693290, com morada profissional na Rua João das Regras, n.º 11, 2830-285 Barreiro, Portugal.
Para questões sobre a loja, produtos ou encomendas, o cliente pode contactar-nos por email para almaroupas@outlook.com ou através do formulário de contacto do website.
2. Âmbito destes termos
Estes termos regulam a utilização da loja online ALMA e as compras nela efetuadas. Antes de concluir uma encomenda, o cliente deve consultar a informação do produto, o preço total, as opções de entrega disponíveis e as políticas de envio, devolução e privacidade publicadas na loja.
Estes termos não limitam os direitos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
3. Produtos e informação apresentada
Procuramos apresentar as características, imagens, variantes e preços dos artigos de forma clara e atualizada. O cliente deve verificar a descrição e as opções selecionadas antes de confirmar a compra. As imagens editoriais utilizadas na loja para apresentar categorias ou coleções não devem ser interpretadas como fotografias de artigos incluídos numa encomenda; os artigos vendidos são os identificados nas respetivas páginas de produto.
Se detetarmos um erro material na informação de uma encomenda, entraremos em contacto com o cliente para esclarecer a situação antes de a prosseguir, respeitando os seus direitos legais.
4. Encomendas e pagamento
Ao concluir o checkout, o cliente apresenta uma encomenda com os artigos e dados que selecionou. Deve fornecer informações corretas e completas para faturação, contacto e entrega.
Os meios de pagamento disponíveis e o montante total a pagar são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda. A confirmação da receção da encomenda é enviada pelos canais de contacto disponibilizados pelo cliente. Se não for possível dar seguimento à encomenda, informaremos o cliente e trataremos qualquer montante já pago de acordo com a legislação aplicável.
5. Preços e custos de envio
Os preços apresentados na loja são indicados em euros. O preço dos artigos, os eventuais custos de envio e o total da encomenda são apresentados antes da confirmação da compra. As opções e os custos de entrega podem variar consoante os artigos e a morada indicada.
Uma promoção ou condição de envio aplica-se apenas nos termos apresentados na loja e no checkout no momento da compra.
6. Preparação, envio e entrega
As condições de envio, os prazos estimados e as informações de acompanhamento constam da Política de envio da ALMA. Para a maioria dos produtos, a estimativa atualmente indicada nessa política é de 4 a 5 dias úteis após a expedição; trata-se de uma estimativa e não de uma garantia de entrega numa data específica. Após a expedição, o número de seguimento é enviado ao cliente por e-mail. Em casos pontuais (por exemplo, picos de procura ou atrasos da transportadora), a entrega pode demorar até 9 dias úteis.
Se ocorrer um problema com a entrega, o cliente deve contactar-nos e indicar o número da encomenda para que possamos analisar a situação.
7. Cancelamentos, devoluções e reembolsos
O cliente pode pedir o cancelamento de uma encomenda antes da expedição. Após a expedição, aplicam-se os procedimentos de devolução e os direitos previstos na legislação aplicável.
O consumidor pode comunicar o exercício do direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a entrega do último artigo da encomenda, nos termos e com as exceções legalmente aplicáveis. Os procedimentos, custos de devolução e reembolsos estão descritos na Política de devoluções e reembolsos da ALMA (disponível em Política de reembolso). Para uma devolução por mudança de opinião ou escolha incorreta de tamanho, o cliente suporta o custo do envio de retorno, salvo indicação diferente comunicada por escrito. A ALMA trata separadamente os casos de artigo incorreto, danificado ou com defeito.
Antes de enviar um artigo para devolução, o cliente deve contactar a ALMA para receber as instruções e a morada de devolução aplicáveis. A morada profissional indicada na secção 1 não deve ser presumida como morada de devolução.
8. Conformidade dos artigos
Se um artigo recebido estiver incorreto, danificado ou apresentar uma falta de conformidade, o cliente deve contactar-nos através dos dados indicados na secção 1, identificando a encomenda e descrevendo a situação. Analisaremos o caso e aplicaremos as soluções previstas na legislação em vigor. Estes termos e a política de devoluções não afastam a garantia legal de conformidade dos bens.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização da loja e com as encomendas é descrito na Política de privacidade disponibilizada na loja. Para questões sobre os seus dados ou sobre o exercício dos seus direitos, o cliente pode utilizar os contactos indicados na secção 1.
10. Utilização do website
O conteúdo da loja destina-se a informar os clientes e a permitir a consulta e compra dos artigos apresentados. O cliente não deve utilizar o website de forma ilícita, fraudulenta ou que prejudique o seu funcionamento ou os direitos de terceiros.
11. Alterações e legislação aplicável
A ALMA pode atualizar estes termos para refletir alterações na loja ou na legislação. A versão aplicável a uma encomenda é a disponibilizada no momento da respetiva compra, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Estes termos são interpretados de acordo com a legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao cliente.
12. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
13. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes termos ou sobre uma encomenda: almaroupas@outlook.com ou o formulário de contacto do website.